Comissão pede mais tempo para análise de PL que proíbe utilização de espaços públicos para Carnaval

Na manhã da última terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Cascavel se reuniu sob a presidência do vereador João Diego (Republicanos). Esteve presente também o secretário da comissão, vereador Everton Guimarães (PMB), e o vereador Serginho Ribeiro (PSD).

A reunião foi marcada pela discussão de diversos projetos de lei. Uma das pautas discutidas foi o Projeto de Lei nº 27, de 2025, que propõe a proibição da destinação de recursos públicos municipais para a realização, contratação, organização ou financiamento de eventos carnavalescos no município de Cascavel. O relator, João Diego, solicitou a dilação do prazo para um parecer referente a esse projeto, pedido que foi apoiado pelos vereadores Everton Guimarães e Serginho Ribeiro.

A proposta, apresentada pelo vereador Fão do Bolsonaro (PL), aguarda inclusão na Ordem do Dia e está atualmente no Departamento de Apoio às Sessões e ao Processo Legislativo. Ela proíbe a utilização de vias e espaços públicos para quaisquer eventos carnavalescos, em ambientes abertos ou fechados, quando promovidos por iniciativa pública.

Confira o Projeto de Lei: