Carros antigos podem ficar isentos de IPVA: proposta avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, do Senado. A proposta visa isentar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação.

A exceção à isenção seria para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que continuariam a ser taxados. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da proposta, emitiu parecer favorável à PEC.

Andrada ressaltou que a Emenda Constitucional 132/23 já deu início ao processo de não incidência de IPVA para alguns casos, visando garantir justiça tributária no Brasil. Segundo a emenda, tratores, máquinas agrícolas e plataformas que se locomovem na água por meios próprios, por exemplo, já estão isentos do imposto. O deputado ainda destacou que vários estados já promovem isenções semelhantes.

Após a aprovação na CCJ, a PEC 72/23 ainda precisa ser votada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Com informação da Agência Câmara.