Justiça condena clube de futebol a não promover eventos com música em imóvel cedido pelo Município

Um clube de futebol instalado em imóvel cedido pelo Município na Vila Fanny, em Curitiba, não poderá mais promover eventos que não se limitem a atividades esportivas.  A determinação é da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital e atende pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública ambiental ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba.

Segundo a ação, o clube vinha promovendo eventos com música eletrônica que causavam perturbação do sossego alheio e violação do ambiente equilibrado. Tais festas eram realizadas em desacordo com o termo de concessão de uso do imóvel, que prevê apenas a utilização para eventos esportivos, como campeonatos de futebol.

Além disso, as festas ocorriam sem autorização do Corpo de Bombeiros (certificado de vistoria e cadastro no sistema PrevFogo) e das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Urbanismo (autorização ambiental e alvará de funcionamento).

Assessoria