Projeto de Lei visa proteger hospitais e laboratórios de corte de serviços essenciais

Um novo projeto de lei, o PL 4476/24, está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, com a proposta de proibir as concessionárias de serviços públicos essenciais – luz, água e gás encanado – de interromper o fornecimento em hospitais e laboratórios de pesquisa científica com seres vivos por falta de pagamento. Segundo o texto, a dívida poderá ser cobrada posteriormente pelas vias legais ordinárias.

A iniciativa é da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e visa alterar a Lei das Concessões de Serviços Públicos. A parlamentar argumenta que a ação das concessionárias precisa ser limitada para não prejudicar pesquisas científicas ou o atendimento a pacientes.

Feghali cita um caso ocorrido em julho de 2024 na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde a energia foi cortada em diversos prédios por falta de pagamento, afetando centros de pesquisa. “A interrupção afetou aulas e materiais de anos de pesquisas armazenados em geladeiras, além de colocar em risco equipamentos de alto custo que não poderiam ser desligados”, relata a deputada.

O PL 4476/24 será analisado em caráter conclusivo em cinco comissões: Ciência, Tecnologia e Inovação; Saúde; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara.