Diretor da Aneel pede vista em processo de renovação contratual da EDP Espírito Santo

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Fernando Mosna pediu vista em processo de renovação contratual da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia. Segundo relatos internos, houve surpresa com o pedido de vista e a diretora-relatora, Ludimila Silva, esperava aprovação. A votação ocorreu na manhã desta terça-feira, 1º de abril, em reunião pública.

Fernando Mosna não justificou publicamente, até o momento, a razão para o pedido de vista. As equipes técnicas da Aneel verificaram se houve prestação do serviço adequado, com base nos critérios definidos na regulação relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira.

Houve análise dos documentos comprobatórios de regularidade fiscal, trabalhista e setorial e das qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica da concessionária. A diretora Ludimila Silva votou por recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação por 30 anos da EDP Espírito Santo.

A Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT) avaliou o cumprimento dos indicadores de Duração Equivalente de Interrupção (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção (FEC) para os anos de 2020 a 2024. Foi concluído que a EDP ES cumpre os requisitos relacionados ao critério de continuidade do fornecimento. A área técnica também concluiu que a concessionária cumpre os requisitos relacionados ao critério de gestão econômico-financeira.

Na segunda-feira, foi comunicado o recebimento de todos os pedidos de renovação contratual das 19 concessões de energia elétrica com vencimento entre 2025 e 2031. Foi no fim de fevereiro que o regulador aprovou o termo para a renovação por 30 anos, após o governo publicar o decreto com diretrizes em junho de 2024.