Novo presidente da CCJ na Câmara diz que ‘não é um bom momento’ para pautar projetos contra STF

O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União Brasil-BA), afirmou não ser “um bom momento” para que o colegiado paute propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao jornal O Globo, Azi afirmou que o “afastamento” entre o Congresso e o Poder Judiciário “não é bom para o País” e que o novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende agir em “entendimento” com a Corte. Por isso, não há espaço para projetos que caminhem em sentido contrário ao pretendido pela nova Mesa Diretora.

“Houve um afastamento e isso não é bom para o País. O presidente Hugo tem feito um movimento de busca, de entendimento, de diálogo. A gente não pode, nesse momento, caminhar no sentido contrário a isso. Prefiro aguardar um pouco para ver como é que vai evoluir”, afirmou Azi ao jornal.

A CCJ da Câmara tem em seu acervo uma proposta que limita os poderes de decisões monocráticas do Supremo. De acordo com o texto, aprovado no Senado em dezembro de 2023, os magistrados não poderão sustar, por meio de liminar, a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo.

A medida integrava um conjunto de propostas denominado “pacote anti-STF”. Sob o comando da deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), a CCJ da Câmara aprovou em outubro de 2024 duas das três propostas do pacote. O texto contra decisões monocráticas acabou não avançando, permanecendo na pauta da CCJ desde então.

Uma das medidas aprovadas dá aos plenários da Câmara e do Senado a possibilidade de rever decisões do STF, enquanto outra altera o rito para o impeachment de ministros da Corte, tornando o trâmite mais flexível do que é hoje.

O projeto que permite ao Congresso rever decisões do Supremo aguarda a criação de uma comissão especial, enquanto a mudança do rito do impeachment de ministros aguarda ser pautada no plenário da Casa.