Projeto de Lei propõe equiparação de impostos de apostas e cigarros

O Projeto de Lei Complementar 209/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa na tributação de apostas em jogos de azar no Brasil. O projeto, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), propõe que os impostos sobre apostas sejam equivalentes aos impostos sobre a venda de cigarros e derivados.

Atualmente, a tributação de cigarros no Brasil é feita por meio de um imposto fixo de R$ 2,25 por maço, além de uma porcentagem de 66,7% sobre o preço de venda. De acordo com o projeto, essa mesma estrutura tributária seria aplicada às apostas em jogos de azar.

Parte dos recursos arrecadados com a nova tributação seria destinada a campanhas de conscientização e prevenção ao vício em jogos, que seriam veiculadas em todos os meios de comunicação disponíveis. Segundo o deputado Dr. Fernando Máximo, a proposta visa a combater os riscos à saúde associados ao vício em jogos de azar, da mesma forma que as políticas públicas já existentes para o vício em cigarros.

“A questão do vício em cigarros é amplamente reconhecida e já existem políticas públicas para enfrentá-lo. Um exemplo claro é o aumento considerável dos impostos sobre cigarros, que resultou em uma redução no consumo e em aumento da arrecadação para os cofres públicos. Da mesma forma, o vício em jogos de azar apresenta um risco crescente à sociedade, causando danos financeiros e psicológicos a indivíduos e famílias”, justifica o deputado.

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara.