Batizado Brasil que Cuida, Plano Nacional de Cuidados sairá em breve

Definido como instrumento de implementação da Política Nacional de Cuidados, sancionada em dezembro de 2024, o Plano Nacional de Cuidados (Lei 15.069 de 2024) será batizado Brasil que Cuida e terá como slogan Cuidar é o trabalho que sustenta o mundo.

As informações foram detalhadas nesta quarta-feira (19) pela secretária nacional de Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Laís Abramo. 

“O plano está quase pronto para ser lançado. Esperamos que seja brevemente.”

garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada;
promoção da compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados;
promoção do trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado;
políticas para reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado e das diferentes formas culturais de sua expressão, bem como para transformação cultural rumo a uma divisão social, racial e de gênero mais justa dos cuidados;
governança e gestão do plano.

A estrutura de governança prevista, segundo Laís, inclui um comitê estratégico, com participação do governo federal, sociedade civil e representações de governos estaduais e municipais, além de um comitê-gestor com participação do governo federal.

Algumas propostas em discussão são:

Ainda segundo Laís, quando o plano for lançado, será aberto um processo de adesão para estados e municípios. Está prevista, inclusive, a possibilidade de que estados e municípios desenvolvam suas políticas próprias: “alguns já estão fazendo isso”.

Entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em dezembro do ano passado, a Lei 15.069, de 2024, que estabelece a Política Nacional de Cuidados. A norma prevê a garantia do direito ao cuidado e estabelece a corresponsabilidade social entre Estado, família, setor privado e sociedade civil.

Entre os principais objetivos está a integração de políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, trabalho, educação e direitos humanos, com a intenção de garantir acesso de qualidade ao cuidado.

A lei também visa conciliar o trabalho remunerado com as necessidades de cuidado, incentivando a colaboração do setor privado e da sociedade civil.  

Outro ponto trata da promoção do trabalho decente para os trabalhadores do cuidado, especialmente nas famílias. A política busca ainda redistribuir o trabalho de cuidado que, tradicionalmente, recai sobre as mulheres.

Fonte: Agência Brasil