Qualicorp fecha acordo de leniência com a AGU e vai pagar R$ 44 milhões à União

Após quatro anos de negociações, a operadora de planos de saúde Qualicorp fechou acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). A empresa se comprometeu a desembolsar R$ 44.485.434,29, que serão destinados aos cofres da União.

O acordo foi fechado a partir das Operações Triuno e Paralelo 23, deflagradas pela Polícia Federal em 2020, que investigaram, respectivamente, o pagamento de propinas para escapar de autuações fiscais e doações eleitorais por meio de caixa dois de campanha. As irregularidades ocorreram entre 2013 e 2014.

A Operação Triuno resultou de uma articulação entre a Receita Federal e o Ministério Público Federal, como desdobramento da Operação Descarte, enquanto a Paralelo 23 foi parte da operação Lava Jato, com foco na Justiça Eleitoral de São Paulo.

O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, que conduziu as negociações em nome da Qualicorp, disse que, com o acordo, a empresa “reafirma seu compromisso com a ética e o cumprimento da legislação brasileira”. A própria companhia procurou as autoridades para negociar o acordo.

Em nota, a CGU informou que a Qualicorp “contribuiu fornecendo informações e provas de investigações internas realizadas por um Comitê de Apuração independente, além de colaborar com depoimentos de um ex-diretor da companhia”.

Com o acordo de leniência – a colaboração premiada das pessoas jurídicas -, a Qualicorp conseguiu reduzir as penalidades que poderiam ser aplicadas à empresa na esteira das investigações.

“A CGU avaliou o programa de integridade da empresa, que inclui um Código de Ética e Conduta, políticas de compliance e procedimentos internos. A Qualicorp se comprometeu a manter e aprimorar seu programa de integridade, com acompanhamento contínuo da CGU”, informou a Controladoria-Geral da União.

O empresário José Seripieri Filho, fundador e ex-presidente da administradora de planos de saúde, foi preso na Operação Paralelo 23. Segundo a Polícia Federal, o executivo teria repassado R$ 5 milhões ao senador José Serra (PSDB-SP) nas eleições de 2014 por meio de uma ‘estrutura financeira e societária’ que ocultou as transferências das autoridades e órgãos de controle. O senador foi absolvido das acusações.