Com novos faroletes, Estado homologa edital da sinalização náutica da Ilha do Mel

A Secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL) publicou nesta segunda-feira (17) a homologação do resultado da licitação para instalar nova sinalização náutica na Ilha do Mel, em Paranaguá, no Litoral. O investimento será de R$ 916.816,00.

Com esta publicação, em Diário Oficial, tem início os trâmites internos para assinatura de contrato com a empresa catarinense Sináutica Projetos e Serviços de Sinalização Náutica Ltda.

Os equipamentos serão instalados nos acessos às comunidades de Nova Brasília e Encantadas. Em Encantadas está prevista a instalação de duas balizas e dois faroletes, e em Nova Brasília serão seis faroletes. As estruturas são compostas por hastes de aço cravadas em banco de areia e parte superior acima da linha d’água, com espaço para lanterna (no caso dos faroletes), marca de tope e espanta-gaivotas. Elas são regularmente utilizadas no balizamento náutico, orientando a navegação, especialmente no período noturno, garantindo a segurança de tripulação e passageiros.

Após assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, serão 30 dias para fabricação das peças, 15 dias para instalação, e manutenção pelos 315 dias seguintes. A cada quinzena serão realizadas inspeções noturnas e diurnas dos equipamentos, com previsão de serviços como raspagem de incrustações, limpeza e lavagem das lanternas, verificação do funcionamento das fotocélulas e verificação da carga das baterias. Todos os serviços e equipamentos seguem um projeto elaborado e aprovado pela Portos do Paraná.

ILHA DO MEL – A Ilha do Mel passará por uma transformação nos próximos anos. A Assembleia Legislativa do Paraná já aprovou o novo marco regulatório de um dos principais atrativos turísticos do Paraná, localizado na Baía de Paranaguá, no Litoral. Iniciativa do Governo do Estado, a legislação moderniza e resolve lacunas da legislação anterior, garantindo o desenvolvimento sustentável com medidas que abrangem ocupação do solo, saneamento e cultura.

A nova lei coloca a Ilha do Mel como região de especial interesse ambiental e turístico do Estado. A medida visa a utilização racional dos recursos naturais, a preservação dos ecossistemas, o turismo ecológico e o equilíbrio entre a capacidade natural de reposição e o uso e ocupação humana. Além disso, determina que todas as ações a serem desenvolvidas na ilha devem seguir as diretrizes da Agenda 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Uma das principais alterações diz respeito ao controle da população residente e flutuante da Ilha do Mel. A capacidade máxima da ilha será de 11 mil pessoas, contando com a população residente, divididas entre os terminais de Brasília e Encantadas. A limitação é importante para garantir o suporte e a preservação ambiental do atrativo turístico, além de respeitar limites relativos às habitações, recursos hídricos, energéticos e de abastecimento alimentar.

Fonte: AEN