Projeto propõe exame toxicológico obrigatório para agentes de segurança e profissionais da saúde

O Projeto de Lei 4388/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatório o exame toxicológico de larga janela de detecção de consumo de substâncias psicoativas para os agentes de segurança pública que realizam policiamento ostensivo e para os profissionais da saúde. A lei, se aprovada, exigirá que ambos os grupos se submetam a esse tipo de exame anualmente.

Em caso de resultado positivo, o texto assegura o direito à contraprova e ao recurso administrativo. A proposta é de autoria do deputado Marco Brasil (PP-PR), que acredita que essa medida garantirá que esses profissionais estejam aptos para suas atividades, sem a interferência de substâncias que possam comprometer a segurança e o bem-estar da população.

O exame toxicológico de larga janela de detecção permite identificar o consumo de drogas em um período mais longo, de até 180 dias, diferentemente dos exames de urina e sangue. A coleta é feita a partir de fios de cabelos ou pelos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara.