CNJ não vê justificativa para compra de iPhones para desembargadores do MA e suspende edital

O ministro Mauro Campbell, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, suspendeu o edital aberto pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para comprar 50 iPhones 16 Pro Max para seus desembargadores.

O Tribunal de Justiça alega que a aquisição dos telefones não configura um benefício pessoal aos magistrados, mas uma “ferramenta de trabalho avançada e essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário”.

O Estadão antecipou que a suspensão do edital seria a primeira medida do ministro no caso. Em sua decisão, Campbell afirmou que as explicações do tribunal “não justificam a aquisição dos aparelhos celulares, nem mesmo a aquisição em quantitativo superior ao número de desembargadores (como parecia ser a intenção do contrato)”.

O ministro intimou o Tribunal de Justiça para que preste informações ao CNJ com urgência. “A cautela recomenda uma análise da discricionariedade administrativa envolta no procedimento de compra mencionado”, escreveu.

O Tribunal do Maranhão previu gastar R$ 573 mil com os aparelhos – R$ 11,4 mil por celular. Pressionada pela repercussão do caso, a Corte já havia mandado suspender o edital. O recuo não impede a atuação do CNJ, que pode apurar o caso administrativamente e até proibir a compra futura dos celulares.

O Tribunal de Justiça do Maranhão protagoniza um escândalo de venda de sentenças envolvendo desembargadores e juízes, indiciados pela Polícia Federal no inquérito da Operação 18 Minutos. A PF enquadrou criminalmente os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Souza Silva Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney, e Antônio Pacheco Guerreiro Junior e os juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.