Projeto de Lei busca maior proteção para mulheres vítimas de violência através do Minha Casa Minha Vida

O Projeto de Lei 4520/23, que está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, propõe uma nova utilização para as linhas de atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida. A proposta é que essas linhas sejam usadas para melhorar a habitabilidade e a segurança das moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica que estão sob medida protetiva.

Atualmente, o programa oferece linhas de financiamento para a compra de imóveis e para melhorias habitacionais. Com a aprovação do projeto, essas linhas de financiamento poderiam ser utilizadas para a construção de muros nas casas, instalação de portões e janelas reforçadas, fechaduras biométricas, entre outras medidas de segurança.

A deputada Amanda Gentil (PP-MA), autora do projeto, defende que a proposta tem o objetivo de ampliar a proteção concedida às mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo a deputada, essas adequações poderiam, em muitos casos, evitar novos episódios de violência e até mesmo ocorrências de feminicídio.

Inicialmente, o projeto estava apensado a outra proposta que trata de assunto similar (PL 3290/19), mas a pedido da deputada Amanda Gentil, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (REP-PB), determinou a ‘desapensação’. Assim, o projeto passa a ser analisado individualmente.

Agora, o texto será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação e, por último, de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa etapa, seguirá para o Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.