Vereadores votam por semana de conscientização sobre vícios em jogos de azar

Em uma votação unânime, a Câmara Municipal de Cascavel aprovou em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7 DE 2025, que propõe a inclusão da “Semana da Conscientização e Alerta sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas Online” no Calendário Oficial de Eventos do município. A iniciativa é dos vereadores Policial Madril (PP), Alécio Espínola (PL) e Cidão da Telepar (Podemos).

A proposta, que passará por uma segunda votação nesta terça-feira (11), visa instituir uma semana dedicada à conscientização sobre os impactos psicológicos, sociais e financeiros decorrentes do vício em jogos de azar e apostas online. A semana será realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro.

A lei prevê a promoção de palestras, debates, campanhas educativas e outras ações preventivas sobre o tema, além de orientar familiares e amigos sobre sinais de alerta de transtorno do jogo compulsivo e formas de buscar ajuda. A proposta também incentiva a participação de escolas, universidades, entidades de saúde, associações comunitárias e demais setores da sociedade na conscientização do problema.

A justificativa para o projeto de lei se baseia na crescente popularização das apostas online e dos jogos de azar e seus impactos significativos na sociedade, especialmente no que diz respeito ao aumento de casos de vício, endividamento e problemas de saúde mental. A proposta busca garantir que a sociedade tenha acesso a informações claras sobre os sinais de alerta do vício, formas de prevenção, locais de atendimento e suporte, além de dicas para evitar o endividamento.

A lei não tem o objetivo de restringir a livre iniciativa ou a exploração de jogos online, mas sim de promover a educação e a conscientização da população, incentivando o uso responsável dessas plataformas. O poder executivo poderá regulamentar a lei, definindo as diretrizes para a implementação das campanhas, garantindo que essa ação seja efetiva e atinja o maior número possível de cidadãos.