Vereadores de Cascavel se mobilizam contra decisão do STF que descriminaliza porte de maconha

A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), provocou forte reação política em Cascavel. Nesta segunda-feira (10), a Câmara de Vereadores aprovou uma Moção de Repúdio contra a decisão, alegando riscos à segurança pública e impactos negativos na sociedade.

A medida do STF, tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, estabeleceu que o porte de até 40 gramas de maconha ou o cultivo de até seis plantas fêmeas para consumo próprio não configura mais crime.

Diante disso, um grupo de vereadores articulou a moção, argumentando que a decisão pode enfraquecer o combate ao tráfico e comprometer a proteção de famílias vulneráveis. No documento, os parlamentares questionam a origem da droga dentro do limite estabelecido e alertam que a flexibilização pode favorecer pequenos esquemas de comercialização ilegal.

Além do impacto na segurança, os vereadores acusam o STF de extrapolar suas funções e interferir em um tema que, segundo eles, deveria ser debatido no Congresso Nacional. A moção critica o que classificam como ativismo judicial e a insegurança jurídica gerada pela decisão.

Com 17 votos a favor e dois contrários, a Moção de Repúdio foi aprovada e será encaminhada ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.