População poderá acompanhar destinação de recursos públicos através de novo Projeto de Lei

Cascavel, uma cidade conhecida por sua economia dinâmica e população engajada, deu um passo significativo para a promoção da transparência na gestão pública. A Câmara Municipal aprovou em primeira votação nesta segunda-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 11/2025 que visa permitir a toda a população o acompanhamento da destinação de recursos públicos por meio das emendas impositivas.

O projeto, proposto pelo vereador Fão do Bolsonaro (PL), determina a publicação detalhada das emendas no Portal da Transparência do município. A Prefeitura de Cascavel será obrigada a disponibilizar informações sobre todas as emendas impositivas da Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo detalhes como o número e o ano da emenda, o nome do proponente, os valores, o objeto e a descrição da destinação, as secretarias responsáveis e os dados da entidade ou associação beneficiada.

“A divulgação das informações deve ser feita de forma individualizada para cada vereador, permitindo que qualquer cidadão pesquise as emendas por diferentes critérios”, afirmou Fão.

Além disso, a administração municipal deverá publicar relatórios periódicos a cada 60 dias com o status da tramitação das emendas, incluindo o número de empenho e a justificativa em caso de indeferimento.

O vereador destacou a importância da transparência na gestão pública, argumentando que a iniciativa pode dificultar práticas de corrupção, prevenindo fraudes e desvios de recursos. “Assim os moradores de Cascavel vão poder acompanhar se está sendo cumprido aquilo que o vereador propôs e fazer sua parte também fiscalizando”, afirmou.

O PL 11/2025 passará por uma segunda votação amanhã, terça-feira (11). Caso seja aprovado, será regulamentado pelo Poder Executivo para sua efetiva aplicação.