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Cascavel

Quanto custam as gratificações na Câmara de Vereadores de Cascavel?

Pedido feito pela CGN há cinco dias não foi respondido; levantamento mostra que são vários os aumentos de salário concedidos...

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Arquivo

A folha de pagamento da Câmara de Vereadores custou no último mês mais R$ 1 milhão em recursos públicos. Chamou a atenção da reportagem que nos últimos meses vêm sendo publicadas portarias, assinadas pelo presidente da Câmara Alécio Espínola, concedendo remuneração extra para que servidores desempenhem determinadas atividades na casa de leis. Quanto será que estas gratificações dadas para os servidores estão custando? 

Os dados sobre pessoal e rendimento disponíveis no Portal da Transparência não detalham qual parte da remuneração de cada um refere-se a possíveis gratificações. A CGN pediu, ainda na última sexta-feira (10), um levantamento para entender exatamente quanto é pago por mês e qual função exatamente cada servidor exerce. Passados cinco dias até a publicação desta reportagem não houve retorno.

Nos órgãos oficiais já publicados este ano a reportagem encontrou onze portarias que citam gratificações, envolvendo 15 servidores.

Em janeiro, por exemplo, uma servidora concursada como advogada passou a receber 30% a mais no salário porque teve o encargo especial de prestar Assessoria Jurídica à Comissão de Ética de Decoro. Não fica claro porque é necessário remuneração extra, mesmo sendo a função ligada a advocacia.

Mais recentemente uma recepcionista foi designada para auxiliar no setor de licitação, prevendo extra de 50% no salário.

Apuração sobre fatos ligados a uma licitação, atividades de revisão de texto e auxílio para elaboração de matérias para imprensa também renderam portarias que preveem remuneração extra (veja o detalhamento abaixo).

Legislação

Uma lei de 2015 estabelece algumas regras para a remuneração. São três tipos de gratificação: Funções Gratificadas, Funções de Confiança e Gratificação por Encargos Especiais.

As funções de confiança se dividem em encarregado de setor (30%), Revisor de Texto e Redação Final (50%) e Chefe de Seção (50%). Na última folha de pagamento aparecem treze servidores como tendo "Função de Confiança". Os valores envolvidos referentes à gratificação não são detalhados.

As funções gratificadas são de Controlador Interno (R$ 5.618,94), membro da unidade de controle interno e membro da comissão de licitação, os dois últimos prevendo extra de 30% a 50%. Na última folha aparecem nove servidores como tendo função gratificada.

A Gratificação por Encargos Especiais prevê extra na remuneração de 30% a 50%. A publicação do Portal da Transparência onde constam os salários dos servidores não aponta quais servidores recebem esta gratificação.

A lei não detalha quais itens podem ser considerados encargos especiais e, ao que tudo indica, a escolha sobre o valor percentual de pagamento extra é livre de quem nomeia, ou seja, o presidente da Câmara, que ao conceder o benefício irá apontar entre 30% e 50% qual será a bonificação.

A última folha de pagamento da Câmara custou R$ 1.128.995,33. Além dos vereadores, são 72 servidores efetivos (concursados) e 97 servidores comissionados (nomeados).

Portarias de aumento de salário já publicadas em 2019 conforme publicação em órgão oficial.

Aline Guerke Santos Cruz – Advogada encargo especial de exercer Assessoria Jurídica à Comissão de Ética de Decoro (valor previsto na portaria: 30% do salário) - Publicado em 24/01/2019.

Fabiane Marister dos Passos de Oliveira - Oficial legislativo designada para encargo especial de Gestor de Contratos (valor previsto na portaria: 30% do salário) - Publicado em 29/01/2019 

Marcos Aurélio Massaneiro – Oficial Legislativo I designado responsável para função de “liquidante” - ficando responsável pela liquidação, recebimento e conferência dos bens/serviços. (valor previsto na portaria: 50% do salário) – publicado em 06/02/2019 

Walter Alexandre Ocampo – Secretário de Plenário recebe encargo especial para “auxiliar o presidente e a mesa diretora nas elaborações de matérias vinculadas a imprensa e redes sociais junto ao departamento de comunicação social”. (valor previsto na portaria: 30% do salário) – publicado em 06/02/2019 

Danielle Cristina Braz – Oficial Legislativo II designada para a Função de Confiança e encarregado de Setor de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo SAPL. (valor previsto na portaria: 30% do salário) – Publicado em 06/02/2019 

Adriana Amaral Flores - Coordenadora da escola do legislativo (cargo em comissão) (optou por seu vencimento básico +50%). Publicado em 08/02/2019 

Samuel Martins Nascimento - Oficial legislativo I ocupa a função de confiança de Revisor de Texto e Redação Oficial (valor previsto na portaria: 50% do salário). Publicado em 19/02/2019 

Marcos Aurélio Massaneiro, Giodson Nunes Maciel, Fabiane Marister dos Passoa Oliveira. Designados para apurar responsabilidade da empresa RM Alimentos Eireli pela não apresentação da proposta de preço em licitação. (valor previsto na portaria: 30% do salário e não pode acumular se tiver outra gratificação. O processo administrativo dura 45 dias) Publicado em 28/02/2019 

Julia Caroline Grams, Larissa Zarth, Milene Piorkowsky Almeida de Sá, Juliana Regina Paludo de Araújo e Gisely Moura Moreira de Rezende - Nomeados para compor a comissão de licitação como função gratificada. (valor previsto na portaria: 50% do salário). Publicada em 1/05/2019.

Gisely Moura Moreira de Rezende, Milene Piorkowsky Almeida de Sá, Juliana Regina Paludo de Araújo, Julia Caroline Grams e Larissa Zarth - Designadas para compor Comissão Especial de Licitação de Obras, mas como já possuem gratificação por participarem da comissão de licitação não recebem novo valor extra. Publicado em 03/04/2019 

Vanessa Scarpelini da Silva – Recepcionista indicada para auxiliar a comissão permanente de licitações. (valor previsto na portaria: 50% do salário). Publicada em 1/05/2019. 

Atualização

Até a tarde desta quinta-feira a CGN não havia recebido as informações solicitadas à Câmara, então entrou em contato individualmente com os servidores citados, em busca de detalhes sobre a função exercída. 

Aline Guerke Santos Cruz, preferiu não se manifestar, disse apenas que os pagamentos são legais; Walter Alexandre Ocampo preferiu não falar; Fabiane Marister dos Passos de Oliveira não foi localizada. Os demais servidores encaminhariam posicionamento por email ou disseram que retornariam a ligação por não poder atender no momento. 



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