Transparência Internacional denuncia desmonte do combate à corrupção no Brasil à OEA

A Transparência Internacional (TI) denunciou nesta segunda-feira, 3, à Organização dos Estados Americanos (OEA) o que classificou como “desmonte das políticas de combate à corrupção” no Brasil e em outros países da América Latina.

O gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional, Guilherme France, destacou como exemplo as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli sobre o acordo de leniência da Odebrecht, atualmente Novonor.

France criticou a anulação das provas obtidas no acordo. “Se o Brasil antes exportava corrupção, agora exporta impunidade”, afirmou.

A acusação foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA durante uma audiência temática que discutiu os impactos da corrupção e da impunidade sobre os direitos humanos nas Américas.

O pedido de audiência foi feito pela TI em parceria com a Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) e contou com o apoio de entidades de países como Colômbia, Guatemala, República Dominicana, Venezuela e Brasil.

No mês passado, a Transparência Brasil já havia criticado a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci. Em nota, a organização classificou a medida como “mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção” no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.

Toffoli declarou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra Palocci nas investigações da Lava Jato, incluindo a fase pré-processual, estendendo a ele os benefícios concedidos anteriormente ao presidente Lula.

Em fevereiro do ano passado, Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigasse a atuação da Transparência Internacional no País e apurasse uma eventual apropriação de recursos públicos por parte da organização na época da Operação Lava Jato.

No entanto, em outubro, o procurador-geral da República Paulo Gonet pediu o arquivamento do processo por não haver, segundo ele, “elementos mínimos de convicção” que justificassem as investigações.

Após o pedido de arquivamento, Toffoli encaminhou o assunto para a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que avaliassem o caso.