Prefeitura terá que indenizar cadeirante que sofreu queda por buraco no asfalto

A prefeitura de Cascavel terá que indenizar uma mulher cadeirante devido a uma queda sofrida pela má condição de acessibilidade em vias e calçadas no Bairro Universitário.

Em 2017 ela estava indo a um mercado e ao tentar subir a rampa para a acessar a calçada, mas acabou caindo devido a buracos existentes entre o asfalto e a rampa. A cadeira tombou e a mulher caiu de costas. Depois do acidente o problema na coluna se agravou e a mulher precisou voltar a usar um colete postural.

A prefeitura disse que a irregularidade na calçada é de responsabilidade do comércio e que já teriam ocorrido notificações. O município alegou ter dificuldade para manter todas as ruas e calçadas sem buracos e disse que a cadeirante conhecia a região. A prefeitura disse ainda que o acidente não seria capaz de gerar dano moral.

Para a justiça a prefeitura é responsável pela conservação da estrutura e ficou comprovado o dano moral.

“Portanto, evidenciada a omissão do réu na prestação do serviço de manutenção das calçadas, resta também comprovada a culpa pelo evento danoso e o nexo causal, eis que das provas coligidas nos autos, sua omissão constituiu fator determinante na queda sofrida pela autora, o que lhe causou as lesões sofridas. […]

No caso dos autos, o dano moral é evidente, uma vez que o fato de ter sofrido o acidente, o qual causou lesões à autora, com a necessidade de atendimento médico, por si só configura prejuízo moral, na medida em que tal evento causou abalo físico e psicológico”. 

O valor solicitado foi de R$ 60 mil, mas a sentença fixou em R$ 15 mil o valor da indenização. Cabe recurso da decisão.