Câmara de Cascavel fecha 2024 com contas equilibradas e gastos abaixo do limite legal

A Câmara Municipal de Cascavel concluiu o exercício fiscal de 2024 com um perfil equilibrado nas contas, mantendo os gastos bem abaixo dos limites legais, principalmente no que se refere às despesas com pessoal. Os dados do período de setembro a dezembro do ano passado foram apresentados na Prestação de Contas do Legislativo e do Executivo, em audiência pública realizada na manhã de sexta-feira (28), no Plenário.

A apresentação das metas fiscais e da execução orçamentária da Câmara foi feita por Paulino Roberto Rodrigues, contador da Casa e servidor efetivo do Departamento de Gestão Financeira. A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Sadi Kisiel (Republicanos), Policial Madril (PP) e Serginho Ribeiro (PSD).

A Câmara também foi representada por seu diretor legislativo Rafael Lenon Ximim, pela gerente de Finanças Letícia Seibert e pelo servidor Giodson Nunes. A prestação de contas da Prefeitura foi apresentada pelo diretor Ildo Belin, ao lado do secretário de Finanças Joacir Aparecido Cosma e da diretora Sonia Klann.

A prestação de contas é um dever básico de todos aqueles que fazem uso do dinheiro público e é também um direito de todos os cidadãos terem acesso às informações relativas à gestão dos recursos públicos utilizados em áreas como saúde, educação e assistência social, turismo, acessibilidade, cultura, defesa do meio ambiente, habitação, saneamento, infraestrutura, segurança e esportes.

O orçamento da Câmara para 2024 foi de R$ 39.000.000,00, correspondendo a 3,78% da receita, bem abaixo do limite. Se tivesse utilizado todo o limite constitucional de 5%, o orçamento poderia ter sido de até R$ 51.520.011,41.

As despesas com pessoal foram ainda menores do que o previsto, fechando o ano com R$ 28.034.408,91, ou 1,68% da receita corrente líquida do Município. No terceiro quadrimestre, foram pagos R$ 11.681.125,28, sendo a maior despesa com pagamento de pessoal, que inclui servidores e vereadores, além de obrigações patronais como INSS e IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cascavel).

No orçamento, a Câmara tinha em 2024 o total de R$ 150 mil para despesas com auxílio transporte para servidores. Deste total, foram gastos de janeiro a dezembro R$ 40.329,31. Dos gastos com vale-alimentação, para os quais a Câmara possuía dotação orçamentária de R$ 2.595.000,00, foram gastos R$ 34.414,79 para pagar apenas as cestas básicas para servidores que ganham até um salário mínimo.

As maiores despesas da Câmara no terceiro quadrimestre foram com vencimentos e vantagens fixas, R$ 9.848.921,95 – no ano totalizou R$ 24.085.208,58; em seguida as obrigações patronais com o INSS, R$ 1.106.911,32 – total de 2024: R$ 3.027.899,55; e as obrigações com o IPMC, R$ 342.956,52 – no ano: R$ 879.808,02.