STF tem três votos para confirmar decisão de Dino que destravou emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem três votos para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino que destravou as emendas parlamentares. O julgamento começou à 0h desta sexta-feira, 28, e os ministros Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques já se alinharam a Dino. A análise é feita no plenário virtual que vai até 5 de março.

A decisão de Dino foi proferida na última quarta-feira, 26, após o Executivo e Legislativo apresentarem um plano de trabalho conjunto para dar mais transparência e rastreabilidade aos repasses. As emendas seguem bloqueadas em algumas situações, como recursos destinados à saúde que não estejam em contas específicas, “emendas Pix” sem plano de trabalho aprovado e emendas de comissão e de bancada aprovadas sem identificação da autoria.

O plano de trabalho encerra um impasse entre os Poderes que se arrastava desde agosto do ano passado, quando o Supremo bloqueou a execução de todas as emendas impositivas. Em dezembro, Dino chegou a autorizar o pagamento de parte dos recursos, mas com exigências que desagradaram os parlamentares. Agora, o Congresso cedeu em um dos pontos mais sensíveis: a identificação dos autores das emendas de comissão e de relator.

“Ao observar o caminho percorrido, constato avanços relevantes no que se refere à promoção da transparência e da rastreabilidade na execução de emendas parlamentares”, disse o ministro. Entre os principais resultados já alcançados, ele elencou a reformulação do Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para transferências fundo a fundo de recursos para a saúde e a realização de auditorias pela CGU e pelo TCU.

A tendência é de que os ministros endossem a decisão de Dino. Desde agosto, as liminares do ministro sobre o tema têm sido confirmadas por unanimidade. Nesta quinta, 27, o decano da Corte, Gilmar Mendes, disse em café com jornalistas que o “copo está mais cheio do que vazio”. Ele também avaliou que o plano de trabalho apresentado não é apenas um “arranjo” e tem avanços importantes, como a identificação dos autores das emendas e a destinação dos valores a projetos de interesse público.