TCU recomenda ao governo elaboração de plano, em 120 dias, para destravar Autoridade Nuclear

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 26, recomendar ao governo federal o estabelecimento de um prazo de 120 dias para a formulação de plano de ação com providências para garantir “o bom funcionamento” da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).

A Corte de Contas menciona a necessidade de tratativas sobre dotações orçamentárias futuras para cada entidade, o patrimônio móvel e imóvel, contratos em geral e serviços de tecnologia da informação.

Esse plano de ações será recomendado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).

A ANSN é uma autarquia federal criada em 2021, com a finalidade de monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica das atividades e das instalações nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação.

Dentre outras pendências, falta a definição do corpo de diretores do novo órgão.