Fux arquiva investigação sobre propinas de empresário do setor portuário a Renan Calheiros

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma investigação que mirou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suspeita de receber propinas para atender a interesses do empresário Richard Klien na produção de leis sobre o setor portuário, entre 2012 e 2014. A suposta negociação teria sido mediada por Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal em outras investigações como lobista do MDB.

O advogado Luis Henrique Machado, que representa o senador, afirma que “não havia qualquer elemento de prova direito ou indireto que ligasse” Renan Calheiros às suspeitas.

O inquérito aberto na esteira da Operação Lava Jato foi encerrado a pedido do procurador-geral da República Paulo Gonet. Ele argumentou que não foram encontrados “novos elementos relacionados a Calheiros, deixando as evidências iniciais isoladas nos autos”.

“Adicionalmente, diante das informações atualmente disponíveis e decorrentes das diligências já executadas, os indícios iniciais não mais projetam a mesma sombra de gravidade sobre a conduta do investigado, esvaziando a justa causa para continuidade do apuratório contra o parlamentar”, justificou Gonet na ocasião.

Quando o Ministério Público comunica o fim de uma investigação, é de praxe que os ministros do STF confirmem o arquivamento. Em sua decisão, Fux afirmou que a manifestação da PGR “não pode ser recusada pelo Supremo Tribunal Federal”.

O arquivamento é apenas em relação a Renan Calheiros. O processo deve ser enviado à primeira instância da Justiça Federal em Brasília para a continuidade da investigação em relação a suspeitos sem prerrogativa de foro.

COM A PALAVRA, LUIS HENRIQUE MACHADO, QUE REPRESENTA RENAN CALHEIROS

“A investigação foi, de fato, verticalizada e durou cerca de 5 anos. A defesa sempre atuou de forma colaborativa, de modo que estávamos, desde o início, confiantes com o desfecho no sentido do arquivamento, pois não havia qualquer elemento de prova direito ou indireto que ligasse o Senador à imputação alegada”.