X acumula R$ 36,7 milhões em multas por descumprir ordens judiciais do Brasil

O X (antigo Twitter) acumula R$ 36,7 milhões em multas pelo descumprimento de ordens judiciais expedidas pela Justiça do Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao nesta quinta-feira, 20, o pagamento “imediato” de uma multa de R$ 8,1 milhões pela negativa do X em fornecer os dados de uma conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

O valor solicitado nesta quinta se soma aos R$ 28,6 milhões pagos pelo X em outubro de 2024. Naquele momento, o site de Elon Musk se encontrava banido do território nacional, uma vez que, após ser instado a indicar seus representantes legais no País, não o fez, e também pelo não pagamento das dívidas com a Justiça. O pagamento da multa foi acompanhado da indicação do representante da empresa.

Dos R$ 28,6 milhões em multas, R$ 18,3 milhões eram relativos ao descumprimento de decisões do STF para a suspensão de perfis investigados por desinformação, discurso de ódio e ataques às instituições.

Também houve multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento da decisão que bloqueou a plataforma no Brasil. Nos dias 19 e 23 de setembro de 2024, quando o bloqueio ainda estava vigente, o X utilizou uma técnica conhecida como “IPs dinâmicos” para voltar a funcionar temporariamente para alguns usuários do Brasil. Também houve multa de R$ 300 mil para a empresa por dificultar o recebimento das notificações legais.

Os R$ 28,6 milhões, num primeiro momento, foram depositados numa conta incorreta. Após notificação do STF, situação foi regularizada pela empresa.

O bloqueio do X no Brasil ocorreu em 30 de agosto do ano passado. Moraes e Elon Musk vinham travando um embate público desde o mês de abril. O magistrado incluiu o magnata no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” do antigo Twitter, enquanto Musk alegava que não cumpriria “ordens ilegais” da Justiça do Brasil e acusava o ministro de ser um “ditador” por “cercear” a liberdade de expressão dos usuários do X.

Musk se queixou das decisões expedidas pela Justiça do Brasil, mas acatou decisões similares de países como Índia e Turquia.

Além da multa aplicada pelo STF nesta quinta, Allan dos Santos é pivô da ação que a plataforma de vídeos Rumble move contra Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos. A plataforma acionou o Judiciário em conjunto com a empresa Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump. As autoras do pedido alegam que Moraes violou a soberania americana ao ordenar a suspensão do perfil do blogueiro.

No País, a Rumble não cumpriu uma ordem de bloqueio da conta de Allan dos Santos, e Moraes deu 48 horas para que a empresa indique um representante legal no Brasil. Do contrário, a rede pode voltar a sair do ar no território nacional.