Câmara conclui votação de MP 944, que cria programa emergencial de empregos

A Câmara concluiu a votação da medida provisória 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos durante a pandemia e estabelece uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para a manutenção do pagamento de salários no período. A proposta segue agora para o Senado.

O texto-base foi aprovado na semana passada, mas os deputados concluíram nesta terça-feira a análise dos destaques à proposta. Todas as tentativas de mudança foram rejeitas.

O parecer do relator, o deputado Zé Vitor (PL-MG), estica para quatro meses a oferta de crédito – ao contrário dos dois meses, que constava na proposta original do governo – e amplia de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões o teto de faturamento das empresas que podem contratar o crédito.

As empresas poderão usar o recurso para pagar folha de pagamento ou verba trabalhista. Até 100% da folha de pagamento poderá ser financiada, limitada a dois salário mínimos por funcionário (R$ 2.090), pelo período de quatro meses.

O texto estabelece que o governo federal responderá por 85% do dinheiro das operações, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e os demais 15% serão de recursos dos bancos que atuarem no programa.