Câmara aprova sete projetos de decretos legislativos relativos a acordos internacionais

A Câmara dos Deputados aprovou sete projetos de decretos legislativos (PDLs) de acordos internacionais, em sessão legislativa virtual, na manhã desta quinta-feira, 6. Os projetos já tinham consenso entre os deputados.

A votação ocorre a partir de uma promessa do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar em pauta somente projetos que têm acordo entre os parlamentares, para dar previsibilidade às apreciações.

Veja os PDLs aprovados:

PDL 380/2021 – Aprova o texto do Acordo entre o Brasil e a Tunísia de cooperação em ciência, tecnologia e inovação, assinado em Brasília, em 2017;

PDL 163/2023 – Aprova o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e o Qatar, assinado em Doha, em 2018;

PDL 267/2023 – Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Camboja, assinado em Bangkok, em 2021;

PDL 480/2023 – Aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), adotada na Organização Marítima Internacional (IMO), conforme emendada pela FAL.10 (35);

PDL 103/2024 – Aprova o texto das Emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional (IMO), de dezembro de 2021;

PDL 113/2024 – Aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, na Suíça, em 2022;

PDL 358/2024/b> – Aprova o texto do Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre o Brasil e a República Dominicana, assinado em São Domingos, em 2023.