Moraes critica pena menor para acusados da morte de catador e músico
Em dezembro do ano passado, o STM aceitou um recurso apresentado pela defesa dos acusados para reduzir as condenações pelo duplo homicídio do músico Evaldo Santos......
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Por CGN
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Em dezembro do ano passado, o STM aceitou um recurso apresentado pela defesa dos acusados para reduzir as condenações pelo duplo homicídio do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo.
Eles foram mortos durante operação na qual militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro onde estava Evaldo, um Ford Ka branco. Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo.
Durante o julgamento sobre a letalidade policial no Rio, Moraes disse que Poder Judiciário também tem responsabilidade no controle das operações policiais. O ministro defendeu a punição dos desvios ocorridos nas operações.
“Lamentavelmente, por 8 votos a 7, o Superior Tribunal Militar desclassificou para o tipo culposo 62 tiros. A culpa é da polícia, da operação policial necessária na época? Se a Justiça tivesse feito a sua parte, as próximas operações seriam feitas com mais cautela”, afirmou.
Na sessão de hoje, o ministro Edson Fachin votou para manter restrições às operações realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. Fachin é relator do processo que trata da letalidade policial na capital fluminense.
Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso. Segundo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, o julgamento deverá ser retomado no próximo mês.
Fonte: Agência Brasil
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