Aneel: MME e ENBPar têm 15 dias para apresentar alternativa para impasse sobre tarifa de Itaipu

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estipulou nesta terça-feira, 4, o prazo de 15 dias para o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) apresentarem uma “alternativa concreta” para evitar o repasse tarifário aos consumidores na possível majoração da tarifa da energia de Itaipu.

A análise da área técnica aponta que a tarifa de repasse de Itaipu projetada para 2025 seria de US$ 18,72/kW.

Esse valor inclui o repasse integral ao consumidor do custo da cessão de energia e a incorporação, na tarifa, do saldo negativo da Conta de Comercialização de Itaipu. Porém, a tarifa vigente é US$ 17,66/kW.

Com a eventual majoração, para cobrir todos os custos, haveria um aumento de US$ 1,06/kW ou 5,99% em dólar.

Assim, o acréscimo de receitas bancadas pelos consumidores seria de US$ 120,9 milhões. O regulador e governo buscam evitar esse repasse, mas ainda não há alternativa.

Em dezembro, a agência reguladora homologou a tarifa para 2025 provisoriamente, até 31 de março. Isso ocorreu com a perspectiva de que, até a data final, houvesse alternativas de recursos para fazer cumprir os US$ 17,66 por quilowatt-hora (kWh) combinados para 2025 pelo governo brasileiro junto aos paraguaios.