Projeto de lei que extingue cargo de cuidador na Prefeitura passa em primeira votação

O Plenário da Câmara aprovou em primeiro turno de votação, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei que extingue o cargo efetivo de cuidador no quadro funcional da Prefeitura, e elimina as vagas livres ou que vierem a desocupar, além de proibir concursos futuros para a função. De autoria do Poder Executivo, o PLO nº 43/2020 teve apenas dois votos contrários e retorna nesta terça (30) para a segunda e última discussão.

O cargo de cuidador foi criado em 2015 para atender demandas das Secretarias de Assistência Social e de Saúde. Os servidores a serem admitidos deveriam atuar no desenvolvimento de atividades de proteção social e de promoção à saúde para pessoas em situação de vulnerabilidade ou com algum tipo de necessidade específica.

No entanto, o Executivo alega que, nas condições ofertadas pelo concurso, não tem sido possível preencher as vagas ou encontrar candidatos habilitados para a função. Foram realizados dois concursos; o primeiro não teve inscritos e o segundo, mesmo com 32 vagas disponíveis, só admitiu uma pessoa.

Por essa razão, a Prefeitura propõe a extinção do cargo, mantendo os direitos da única pessoa que já foi admitida. O salário para o cargo de cuidador no quadro da Prefeitura de Cascavel é de pouco mais de R$ 1.600,00 para 44 horas semanais em início de carreira.

Assessoria