Ministério Público do Trabalho investiga Uber e 99 por mototaxistas em São Paulo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um inquérito civil para investigar a situação dos mototaxistas em São Paulo. A investigação foi instaurada em um momento crítico, em que a Prefeitura de São Paulo e plataformas de transporte como aplicativo, como 99 e Uber, travam uma batalha na Justiça em torno dos serviços de mototáxi na capital. Uma decisão provisória proibiu a circulação dos mototáxi.

O procedimento foi aberto de ofício, ou seja, por iniciativa da própria instituição. Segundo a portaria que registrou o inquérito, assinada no dia 23, o MPT vai investigar “os fatos em toda a sua extensão”. O inquérito civil é conduzido pelo promotor Rodrigo Barbosa de Castilho.

Uma representação da vereadora Amanda Paschoal (PSOL) pedindo providências do Ministério Público do Trabalho para proibir a prefeitura de apreender motos de motoristas de aplicativo foi anexada ao inquérito. Ao todo, 170 motos foram apreendidas entre os dias 15 e 21 de janeiro, segundo balanço da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes.

Amanda alegou no ofício que trabalhadores de mototáxi são “os únicos a sofrerem as consequências financeiras diretas pela disputa” entre a Prefeitura e as plataformas.

A investigação do MPT gira em torno das normas de segurança e relações de trabalho entre os mototaxistas e as empresas de transporte por aplicativo.

O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, também investiga a circulação dos mototáxi na capital. São objetivos diferentes. Neste caso, o MP apura o descumprimento do decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que suspendeu os serviços de mototáxi. A investigação foi aberta a pedido da Prefeitura.

A promotora de Justiça Cíntia Marangoni abriu prazo para 99 e Uber prestarem informações. Também pediu a colaboração do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo (Sindimoto-SP) e da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

A Prefeitura alega que a liberação do serviço de mototáxi em São Paulo vai aumentar o número de acidentes na cidade. Plataformas de transporte por aplicativo ignoram as restrições estabelecidas por Ricardo Nunes. A 99 foi a primeira a liberar a modalidade no app após o decreto. Em seguida, a Uber anunciou retomada dos serviços de mototáxi na capital paulista, com os preços em média 40% mais baixos que o Uber X, modalidade mais barata de carro no aplicativo.