Aneel declara extintos 7 processos envolvendo Âmbar Energia por perda de objeto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarou extintos em reunião pública nesta terça-feira sete processos envolvendo a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F. Os itens tratavam de atrasos no cronograma de implementação de usinas termelétricas contratadas durante a crise hídrica de 2021. O regulador entendeu que houve perda de objeto, na medida em que a empresa já está pagando os valores equivalentes a multas, após acordo de conciliação com o Ministério de Minas e Energia (MME).

Os processos envolviam as Usinas Termelétricas (UTEs) EPP II, EPP IV, Rio de Janeiro I e Edlux X, localizadas no município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso. Os sete processos foram votados em conjunto. Votaram pela extinção por perda de objeto: a diretora-substituta, Ludimila Silva; o diretor-geral, Sandoval Feitosa; e o diretor Ricardo Tili.

Como a crise hídrica de 2021 afetou a capacidade de geração das usinas hidrelétricas, houve contratação de usinas térmicas, fontes mais caras, para prover energia e potência necessárias. Porém, ocorreram atrasos para a entrada em operação de diversas usinas contratadas – com a possibilidade de aplicação de sanções e rescisão de contratos. Solicitações de solução consensual foram apresentadas.

No caso das usinas da Âmbar Energia, o MME e a empresa chegaram a um acordo, visando evitar a judicialização. Em novembro de 2024, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler informou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), em resposta por e-mail, que o plenário da Corte ainda vai apreciar o processo que “consolida o monitoramento” dos contratos relacionados à contratação de usinas em resposta à crise hídrica que o Brasil enfrentou em 2021.

Também em 2024 o Tribunal de Contas da União (TCU) negou a representação que apontava possíveis irregularidades em acordo do Ministério de Minas e Energia (MME) junto à Âmbar Energia, referente ao Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) de 2021.