99 e Uber Moto: Justiça manda suspender mototáxi na cidade de SP

A Justiça determinou nesta segunda-feira, 27, que a 99 e a Uber suspendam as operações de mototáxi na cidade de São Paulo. A decisão atende a pedido da Prefeitura da capital, que alegava descumprimento do decreto municipal de 2023 que veda a modalidade. As empresas, por sua vez, têm afirmado que a legislação federal ampara o serviço e decidiram iniciar a oferta neste mês, apesar das reclamações e ameaças de fiscalização da gestão Ricardo Nunes (MDB).

O juiz Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, entendeu que, embora haja duas ações de inconstitucionalidade que contestem o decreto, ambas tiveram liminares indeferidas. A regra municipal, portanto, segue em vigor. Uber e 99 ainda não informaram se vão recorrer da decisão.

A gestão Nunes defende a proibição da modalidade sob o argumento do risco do aumento de mortes no trânsito, uma vez que motociclistas estão entre as principais vítimas de acidentes. A capital registrou no ano passado o maior número de mortes no trânsito desde 2016.

Especialistas ouvidos pelo Estadão também acreditam que a consolidação do mototáxi deve causar mais acidentes. Além disso, veem risco de fuga de passageiros do transporte público, que já enfrenta redução de demanda, e de piora nos congestionamentos, pois parte dos usuários de ônibus vai migrar para as motos.

Por outro lado, os analistas reconhecem a demanda por esse tipo de serviço, sobretudo nas periferias, onde há queixas relativas à cobertura das linhas de ônibus – a Prefeitura diz atender todas as regiões. Uber e 99 decidiram iniciar a oferta do mototáxi fora do centro expandido, justamente a área de maior demanda e onde já existem serviços similares clandestinos.