Ex-candidato a vereador de Cascavel é denunciado por cinco crimes relacionados ao 8 de janeiro

O ex-candidato a vereador de Cascavel, Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cometer cinco crimes, todos relacionados a sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Léo Índio é sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu envolvimento nos atos foi comprovado através de imagens e mensagens compartilhadas na internet.

A denúncia da PGR representa o início da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), que agora deve decidir se aceita a denúncia e inicia um processo criminal ou se arquiva o caso. A PGR argumenta que há provas suficientes da participação de Léo Índio nos atos, incluindo imagens dele em frente ao Congresso Nacional e mensagens compartilhadas em grupos de WhatsApp com conteúdos antidemocráticos.

Léo Índio foi denunciado pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

Em contrapartida, a defesa de Léo Índio nega a participação dele nos crimes citados, alegando que não há provas efetivas em relação a sua participação nos atos. A defesa argumenta que não existem testemunhas ou imagens que comprovem que Léo Índio tenha ingressado na sede do Congresso Nacional, esteve no interior do Palácio do Planalto ou tenha acessado as dependências do STF.

Léo Índio é primo dos três filhos mais velhos de Jair Bolsonaro e sempre foi próximo do vereador Carlos Bolsonaro. Seu nome já esteve envolvido em outros escândalos, como o da “rachadinha”, que revelou um esquema de funcionários fantasmas que repassavam parte do salário ao gabinete do atual senador Flávio Bolsonaro.

Leia a nota da defesa do acusado na íntegra:

O artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (CPP) prevê a absolvição do réu/denunciado quando não houver provas suficientes para a condenação.

O STF firmou entendimento no sentido de que, para condenar um réu, é necessário que o Ministério Público (PGR) comprove a culpabilidade do acusado de forma inequívoca.

No caso da denúncia realizada em desfavor de Leonardo Rodrigues de Jesus pela PGR, inobstante contar dela, denúncia, os crimes apontados por vc, o fato peremptório é que não existem efetivas provas, nos autos, quanto à participação dele no cometimento dos referidos crimes.

Não há testemunhas, não há provas/imagens de que ele tenha ingressado na sede do Congresso Nacional, tenha estado no interior do Palácio do Planalto, tenha acessado as dependências do Supremo Tribunal Federal, de que ele tenha provocado quaisquer danos ao patrimônio da União e/ou causado deterioração do patrimônio tombado. Portanto, trata-se de DENÚNCIA INEPTA!!

Existem nos autos apenas fotos e imagens dele, assim como há fotos e imagens de inúmeros outros cidadãos, participando, pacífica e ordeiramente, da manifestação do dia 08/01. Além disso, o STF não tem competência para julgar o cidadão Leonardo Rodrigues de Jesus.

Os supostos crimes a ele imputados na denúncia não ocorreram na sede do STF, para assim, prevalecer a regra do artigo 43 do RISTF.

Não se comprovou a presença de parlamentares (artigo 102, inciso I, letra b, da Constituição Federal) para justificar a regra da continência e/ou conexão (artigo 76, incisos I e II, artigo 77, inciso II, do CPP).

Portanto, é cristalina, em relação ao Sr. Leonardo Rodrigues de Jesus, a incompetência do STF para conduzir, como conduziu o inquérito em desfavor dele, para receber e processar a denúncia da PGR. A denúncia não foi ainda recebida pelo Ministro Alexandre de Moraes. O fato de ter havido denúncia não significa que ela terá prosseguimento.

Reportagem produzida com informações de CNN Brasil.