MPF pede prioridade no tombamento de quartel que abrigou DOI-Codi

O DOI-Codi foi um órgão ligado ao Exército, que funcionou, na ditadura militar, entre os anos de 1964 e 1984, como uma agência de repressão política. No local, os considerados inimigos do governo eram encarcerados, torturados e mortos. Havia unidades em diferentes cidades, como São Paulo, Recife e Porto Alegre, além do Rio de Janeiro. No Rio, o prédio onde o órgão funcionou é onde está atualmente o 1º Batalhão de Polícia do Exército do Rio de Janeiro. 

Paiva não foi a única vítima da ditadura, a Comissão Nacional da Verdade identificou pelo menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas pelas forças ditatoriais.  

Preservação da memória

O MPF recomenda que o Iphan conclua a fase de instrução do processo de tombamento – fase na qual são colhidas provas – ainda em 2025, avalie a possibilidade de um tombamento provisório e crie um espaço no site institucional para que a sociedade tenha acesso a informações do processo de tombamento. De acordo com o Ministério Público, há uma demora injustificada e desproporcional para conclusão do processo no Iphan.

A recomendação, segundo o MPF, tem como objetivo a preservação da memória e promoção da verdade e justiça sobre o período da ditadura militar. A instalação de um centro de memória no local é demanda antiga de familiares e organizações que lutam por justiça, reparação e para que a história que custou a vida de tantas pessoas não seja esquecida.

Fonte: Agência Brasil