Prefeitura quer que 99 pague multa diária de R$ 1 mi por crime de desobediência

A Prefeitura de São Paulo pede à Justiça para que a 99 seja multada em R$1 milhão por dia por insistir em oferecer o seu serviço de mototáxi na capital paulista, o 99Moto, que está disponível para operar em partes da cidade desde a terça-feira, 14.

A ação civil pública foi movida pela Procuradoria Geral do Município (PGM) na 8ª Vara da Fazenda Pública. Nela, a gestão Ricardo Nunes (MDB) diz que a empresa de mobilidade deve ser punida por danos morais coletivos e crimes de desobediência ao desrespeitar decreto municipal de 2023, que proíbe o serviço. A 99, por sua vez, diz que a Justiça não a proibiu de oferecer o 99Moto na cidade, e que o serviço está amparado por mais de 20 decisões judiciais no País.

“A empresa seguirá defendendo seus direitos e de seus motociclistas parceiros e passageiros, reforçando que a regulamentação municipal deve respeitar a legislação federal”, disse a plataforma em nota.

A companhia de transporte argumenta que a Política Nacional de Mobilidade permite o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, incluindo carros e motocicletas. Nesse entendimento, cabe às prefeituras propor requisitos específicos, mas não vetar a modalidade.

As operações da 99Moto se concentram, por ora, fora do centro expandido, e a ideia é ampliar gradualmente pela capital. A Prefeitura diz fazer fiscalizações pela cidade e afirma que já realizou 32 apreensões por transporte irregular de passageiros por moto nesta semana.

A gestão Nunes diz que proíbe o modal em razão do risco do crescimento de acidentes e mortes de trânsito na cidade. Conforme o Infosiga, plataforma do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), a capital registrou no ano passado 935 mortes por acidentes nas ruas e avenidas – o maior número desde 2015. Deste total de óbitos, 384 (41%) foram de condutores ou passageiros em motocicletas, o que representa uma média de mais de um por dia.

A Prefeitura diz que o aumento de sinistros, mortes e lesões com o envolvimento de motocicletas na cidade acompanha o aumento da frota, que cresceu 35% dos últimos 10 anos. “O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 óbitos, para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a Faixa Azul e outras medidas importantes de segurança adotadas pela Prefeitura”, diz a administração.

Na quinta-feira, 16, quarenta e oito horas após o início das operações do modal, 50 mil viagens já haviam sido feitas pelo 99Moto em São Paulo. Os bairros que mais demandaram do aplicativo foram Guaianases (zona leste), Capão Redondo (sul), Jaguaré (oeste) e Tucuruvi (norte) – a quantidade de chamados não foi informada.

A reportagem pediu um balanço atualizado da 99, com os dados até esta sexta, mas não teve retorno até a publicação do texto.