Ministério da Previdência propõe 1,80% para teto de consignado do INSS

O Ministério da Previdência propôs nesta quinta, 9, em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), a elevação de 1,68% para 1,80% ao mês no teto de juros do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os bancos defendem que o novo teto seja de 1,99%. A votação será ainda na tarde de hoje.

Durante a reunião, o representante das instituições financeiras, Ivo Mósca, disse que a taxa de 1,80% não resolve o prejuízo dos bancos com a modalidade. Segundo ele, o teto de 1,99% seria um novo valor mínimo para permitir, ao menos, a retomada da modalidade por parte dos correspondentes bancários. Mósca pediu ainda que, após a definição do valor do teto, os bancos possam alterar prontamente as taxas do consignado.

O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Benedito Brunca, disse que a elevação da taxa para 1,80% reconhece a tendência apurada pelas recentes deliberações do Banco Central, de alta na Selic. Ele reforçou, no entanto, que o crédito consignado do INSS foi o único que cresceu nos últimos nove anos e que tem um dos menores níveis de inadimplência, com menos de 2%.

“Crescemos 9% de participação de mercado de todos os tipos de consignado no País, e olha que estamos concorrendo com servidores públicos de estados,municípios e da União”, disse ele. “A política do Conselho (CNPS) não está enfraquecendo o mercado de consignado, está mantendo tendência de crescimento com responsabilidade e com regras que visam proteger o beneficiário do INSS”, emendou.

Como mostrou o Broadcast, o encontro extraordinário foi marcado em função de o Banco Central ter elevado a taxa Selic em 12,25% ao ano em dezembro. Os bancos estão com rentabilidade negativa em todos os públicos do crédito consignado do INSS, o que tem reduzido o volume mensal de concessões.

Após a alta dos juros, o teto de juros do consignado deixou de cobrir os custos de distribuição através dos correspondentes bancários, e executivos do setor chegaram a avaliar que a oferta via canais próprios estaria ameaçada. Bancos como Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Pan, BMG e Paraná Banco chegaram a interromper a oferta do consignado via correspondentes.