Revogada portaria que cancelava incentivo a cotas na pós

O Ministério da Educação (MEC) revogou a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub no dia 18 de junho que acabava com normas que estimulavam cotas voltadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação no País. O ato foi publicado na edição do Diário Oficial da União ontem.

A medida tomada por Weintraub recebeu críticas do Congresso e foi alvo de despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que deu anteontem 48 horas para a Advocacia-Geral da União se manifestar sobre a ação. O questionamento foi feito por três partidos: Rede Sustentabilidade, PDT e PSB.

As normas que incentivavam o debate sobre a criação de ações afirmativas na pós são de 2016. Esta portaria foi revogada na semana passada por Weintraub, no que foi considerado seu último ato como ministro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que iria dialogar com o governo e com o novo ministro sobre o caso. Segundo ele, a medida de Weintraub tinha “baixa legitimidade” por ter sido assinada horas antes de o então ministro deixar o cargo.

Abrangência

A portaria de Weintraub não extinguia as cotas em vigor nem proibia a adoção de novas ações afirmativas. As universidades são autônomas para decidir sobre a reserva de vagas. A medida da semana passada, porém, desestimulava o debate e criação de políticas nessa área.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.