Votorantim Cimentos confirma negociações com Cade e AGU dentro do Desenrola

A Votorantim Cimentos confirmou que está em discussões com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e com a Procuradoria Geral Federal (PGF) para firmar “potencial transação” no âmbito do Desenrola Agências Reguladoras, conforme antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Em comunicado ao mercado divulgado após a publicação da reportagem pelo Broadcast, a companhia confirmou também que a negociação envolve por fim aos processos administrativos e judiciais envolvendo a Votorantim Cimentos e o órgão antitruste.

“A Votorantim Cimentos S.A. (…) comunica ao mercado em geral que a Companhia está em discussões com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) e com a Procuradoria Geral Federal (PGF) para firmar potencial transação visando pôr fim a todos os processos administrativos e judiciais envolvendo a Companhia e o CADE, no bojo do programa “Desenrola Agências Reguladoras” instituído pelo art. 22 da Lei no. 14.973/24 e regulamentado pela Portari Normativa no. 150/24 da Advocacia Geral da União (AGU). A Companhia manterá seus investidores informados e reitera seu compromisso com a transparência perante o mercado”, diz o comunicado.

O Broadcast mostrou mais cedo que a Votorantim Cimentos negocia o encerramento da disputa judicial que se arrasta desde que foi condenada em 2014 pelo Cade por participação no Cartel do Cimento. Se concretizada, a saída vai resultar no pagamento com descontos que podem ir até 65% em multa bilionária e na substituição de restrições concorrenciais impostas pelo Cade.

A reportagem apurou que, na parte concorrencial, as novas restrições devem envolver limitações na influência administrativa da Supermix Concreto, empresa na qual a Votorantim tem participação societária.