Relator de regulamentação da tributária encerra leitura de parecer com 657 emendas acatadas

O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), encerrou por volta das 13h15 desta terça-feira, 10, a leitura do seu parecer sobre a matéria, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador disse ter acolhido 657 emendas de forma integral ou parcial.

No parecer lido nesta terça-feira, o relator retirou os itens de plástico descartável e de uso único da lista de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, sobre os quais haverá incidência do chamado Imposto Seletivo.

No relatório apresentado na segunda, esses itens estavam na lista, como sacolas, talheres, canudos, copos, pratos e bandejas de isopor. No entanto, o senador disse na ocasião que houve um erro ao acatar uma emenda “que não era para ter sido acatada da forma que foi”.

Ele afirmou ainda que a inclusão desses bens na lista do Imposto Seletivo fez com que o setor de plástico entrasse “em pandemônio”. Na leitura do relatório, o senador não fez menção a esse trecho.