Lula assina decreto que exige programas de integridade a contratos acima de R$ 239 mi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 9, decreto que estabelece novas regras para empresas que participam de licitações com o governo federal. O decreto torna obrigatória a implementação de programas de integridade para contratos acima de R$ 239 milhões e traz como método de avaliação empresas com base em critérios de respeito aos direitos humanos, condições trabalhistas e preservação ambiental.

De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, as empresas terão até seis meses após a assinatura do contrato para comprovar a adoção de mecanismos de prevenção à corrupção.

“Empresas que já possuem programas de integridade poderão ter benefícios nas licitações, uma vez que a implementação de programas que ajudem a evitar a prática de atos corrupção e mau uso de recursos públicos passa a ser um dos critérios de desempate nos certames públicos”, diz texto divulgado à imprensa pela CGU.

A assinatura foi feita no dia que se celebra o Dia Internacional Contra a Corrupção.

“Este decreto é mais um passo firme do governo federal no combate à corrupção e na construção de uma gestão pública ética e transparente. A integridade precisa ser um pilar essencial em todos os setores que se relacionam com o Estado”, afirmou o ministro.

A pasta será responsável por orientar, monitorar e avaliar a implementação dos programas de integridade nas empresas contratadas, além de aplicar punições em casos de descumprimento.

A adoção desses mecanismos também será avaliada como critério de desempate em licitações públicas.