Governo anuncia mudanças sobre governança de estatais para melhorar capacidade financeira

A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, apresentou nesta segunda-feira, 9, o resumo sobre um conjunto de medidas que serão adotadas pelo governo federal para mudanças na governança das estatais federais. Serão três decretos, sendo que o principal, conforme Dweck, busca dar maior capacidade financeira para empresas deficitárias.

Um dos decretos sobre a gestão corporativa buscará “modernização e inovação nas estatais”, afirma a ministra. “Foco é em empresas que têm alguma questão financeira, que são dependentes do orçamento”, disse Dweck. “A gente percebeu que precisava organizar melhor a governança das estatais.”

A ministra afirmou que os três decretos envolvendo mudanças na governança das estatais foram assinados nesta segunda-feira, 9, e serão publicadas na manhã da terça-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU).

Outro decreto servirá para atualizar diretrizes da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). “Trouxemos itens da lei das estatais que não constavam”, disse a ministra em coletiva de imprensa. Agora, os ministérios da Gestão, Fazenda e Casa Civil estarão na CGPAR.

O terceiro decreto será para regulamentar a lei que prevê um sistema estruturador das estatais, com foco em melhorar a gestão corporativa das empresas.

O sistema contará com a participação de 16 ministérios sob presidência do Ministério da Gestão.