
Cliente que teve linha desabilitada por cinco meses será indenizado em R$ 5 mil
A decisão foi publicada na última semana, em processo do 1º Juizado Especial Cível......
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Por Paulo Eduardo
Um cascavelense será indenizado pela Tim após problemas envolvendo a portabilidade de uma linha telefônica.
A decisão foi publicada na última semana pela juíza leiga Lediane Cardoso de Sá, em processo do 1º Juizado Especial Cível.
De acordo com o documento, no dia 20 de novembro de 2019 foi contratado portabilidade para cinco números de uma cliente, sendo que uma das linhas é do homem que faz parte da ação. Entretanto, foi efetivada a portabilidade de quatro números, sendo que o número utilizado pelo homem ficou indisponível por cinco meses.
“Informam os autores que o número é utilizado no trabalho do autor, que é representante comercial e foi prejudicado por ficar sem utilizar o seu número”, cita o documento.
Segundo a justiça, o bloqueio indevido, permaneceu ao longo de cinco meses, mesmo após ordem judicial para restabelecimento da linha telefônica, configurando falha na prestação dos serviços.
Assim, a empresa de telefonia foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
A reportagem entrou em contato com a Tim e foi informada que a empresa não comentará o caso em questão.
Cabe recurso da decisão.
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