Paranaense causa prejuízo de R$ 1,6 milhão à Caixa Econômica e é condenada

Em uma decisão recente da Justiça Federal do Paraná (JFPR), uma mulher foi condenada por estelionato, após ser acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de causar um prejuízo de R$ 1,6 milhão à Caixa Econômica Federal (CEF). O juiz federal Marcus Holz, da 14ª Vara Federal de Curitiba, foi quem proferiu a sentença.

A acusada, cujo nome não foi revelado, foi condenada por induzir um funcionário da CEF a erro ao assinar um contrato de renovação de concessão de crédito, representando uma empresa atacadista. O incidente ocorreu em 20 de janeiro de 2015, mas a mulher já não fazia parte da empresa desde 14 de abril de 2014, quando o contrato social da empresa foi alterado, tornando outras duas pessoas sócias.

O MPF, em sua denúncia, destacou que, embora o funcionário da CEF tenha mencionado a lembrança de uma possível procuração, essa informação não foi conclusiva, especialmente porque a suposta procuração não foi encontrada nos arquivos da agência. O mesmo MPF decidiu não acusar o funcionário, alegando que ele não agiu de má fé e que sua conduta não configurava fraude interna ou crime.

Na sentença, o juiz Holz condenou a mulher a um ano e quatro meses de reclusão, além de 12 dias-multa, cada um fixado em 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato, em 2015, devidamente corrigido.

No entanto, a pena de prisão foi substituída por uma restritiva de direitos, na qual a condenada deverá prestar serviços à comunidade, por uma hora por dia de pena, em uma entidade ainda a ser definida pelo juiz federal. Além disso, foi estabelecida uma prestação pecuniária no valor de um salário mínimo vigente na data do fato, devidamente corrigido até seu pagamento.