Dino diz que CGU vai fiscalizar ‘rateio’ de emendas de bancada e de comissão em 2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizará nova auditoria em outubro de 2025 para fiscalizar o cumprimento da vedação ao “rateio” dos valores das emendas de bancada e das emendas de comissão no exercício de 2025. O órgão deve entregar a Dino um plano de trabalho em até 25 dias.

“Tais emendas devem ser deliberadas nas respectivas bancadas e comissões, sempre com registro detalhado em ata, na qual deve conter, inclusive, a identificação nominal do parlamentar solicitante”, afirmou Dino, na decisão que liberou a execução das emendas parlamentares, suspensas desde agosto por determinação do Supremo.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), deputados e senadores passaram a dividir as emendas de bancadas estaduais em pequenos montantes, a serem enviados para prefeituras e entidades, tratando-as, na prática, como emendas individuais.

O objetivo desse tipo de emenda é financiar grandes obras, definidas em comum acordo entre os congressistas de cada Estado.

As emendas de comissão também omitem os reais patrocinadores dos repasses, que são apresentados como de responsabilidade do colegiado que votou e aprovou o envio da verba.