Setor de Bem-Estar Animal alerta para uso falso de notificação em Cascavel

A Secretaria de Meio Ambiente de Cascavel alerta a comunidade que estão usando o nome do Setor de Bem-Estar Animal para supostamente notificar irregularidades em relação a possíveis maus-tratos de animais, o que não procede.

O comunicado, inclusive, tem um brasão do Município desatualizado, o que já dá indício que a autuação é falsa, mas chega a utilizar o telefone oficial do setor. Até o momento, há apenas um relato do caso, mas o alerta é indispensável. Segundo o morador que recebeu o falso documento, o suposto comunicado foi simplesmente deixado no portão da residência. Ele, por sua vez, sequer tem denúncia.

A Sema destaca que não faz esse tipo autuação. Além disso, quando se trata de maus-tratos, em caso de flagrante, o contato para denúncia deve ser via 181 ou 190 da Polícia Militar ou 153 da Guarda Municipal.

Para demais fiscalizações a fim de constatações, o contato deve ser feito via Ouvidoria do Município pelo telefone 156. Quando a denúncia é recebida, o fiscal vai ao local com identificação e com veículo oficial do Município. Caso não tenha morador, é deixada a notificação em papel timbrado, com a informações do endereço da denúncia, com os dados do fiscal que esteve verificando o caso e telefone de contato e endereço do setor.

Vale destacar que conforme o Decreto Federal nº 6514/2008, art. 82: a elaboração ou apresentação de documento ou informação total ou parcialmente falsa é crime e tem multa inicial no valor de R$ 1,5 mil.

Em caso de dúvida, o cidadão pode acionar o Setor de Bem-Estar Animal pelo telefone (45) 3902-1490. Em caso de flagrante dessa irregularidade, a orientação é acionar as forças de segurança.