Lula: Medidas para conter gastos são ‘coisa extraordinária’ para cumprir o arcabouço fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de “coisa extraordinária”, em discurso no Palácio do Planalto, o pacote de medidas para conter despesas do governo federal anunciado na quarta-feira, 27, em pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em cadeia de rádio e TV. As ações, detalhadas em coletiva hoje, foram consideradas insuficientes pelos operadores do mercado, e o dólar chegou a bater R$ 6 no pregão desta quinta-feira, 28. A escalada do dólar foi a reação negativa ao anúncio da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, que, embora não integre o pacote de corte de gastos, foi publicizada no mesmo momento.

“Ontem foi anunciada uma coisa extraordinária pelo Haddad, e eu participei da reunião com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco e com o presidente da Câmara Arthur Lira, com os líderes da Câmara. É uma medida extraordinária que é de contenção de excesso de despesas, porque nós temos que cumprir o arcabouço fiscal. E ao mesmo tempo apresentamos uma política de renda para que a gente possa garantir que as pessoas que ganhem até R$ 5 mil não paguem Imposto de Renda”, declarou o presidente durante cerimônia de assinatura de aditivo para obras da Transnordestina. O evento foi fechado à imprensa e o áudio foi divulgado pelo Planalto.

O presidente destacou que o pacote para mudança no IRPF também inclui a tributação dos mais ricos, aquelas pessoas que recebem mais de R4 50 mil por mês – R$ 600 mil anuais. “Ao mesmo tempo vamos tributar as pessoas mais ricas, sem nenhum abuso, com muita neutralidade. A gente vai cobrar um porcentual daquilo que eles ganham, que é muito baixo. Ou seja, cobrar 10% de quem ganha acima de R$ 50 mil”, disse o presidente.

Lula reiterou que o Congresso Nacional vai discutir as medidas. O presidente aposta que elas serão aprovadas “no momento certo”, para que o Brasil siga um País “de muita inclusão social”.

O desenho proposto pelo governo na reforma do IR funcionará da seguinte forma: quem ganha R$ até 5 mil reais terá isenção completa; aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil terão aproveitamento do benefício; e quem ganha acima de R$ 7,5 mil, conforme a escala da tributação do IR, terão uma isenção de até os R$ 2 mil do salário mínimo. A renúncia estimada é de R$ 35 bilhões.

Haverá alíquota mínima de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, que vai incidir sobre toda renda que a pessoa física auferiu durante o ano, o que inclui dividendos, aluguéis e Juros Sobre Capital Próprio (JCP). A alíquota começará crescente a partir de R$ 600 mil e vai chegar em 10% para quem ganha mais de R$ 1 milhão. A intenção é que a mudança passe a valer em 2026, sendo discutida ao longo do próximo ano no Congresso.