Serviço de consignados para servidores do Estado volta a operar

Os servidores estaduais poderão voltar a fazer consignações em folha de pagamento a partir da segunda-feira (21), às 10h. Consignação é o desconto realizado na folha de pagamento em favor de uma instituição ou pessoa física cadastrada e habilitada no Governo para oferecer produtos com melhores condições e facilidades ao servidor.

Atualmente, existem cerca de 200 instituições consignatárias cadastradas junto ao Governo do Paraná, como instituições financeiras, instituições de ensino, operadoras de planos de saúde, associações, sindicatos, imobiliárias, entre outras.PUBLICIDADE 

Para isso, existe um sistema, o PRconsig, que possibilita verificar saldos de margem consignável, custo efetivo total, prazos de empréstimos, simulação de empréstimo e de liquidação antecipada, entre outras funcionalidades oferecidas pelo sistema.

No novo contrato firmado, a empresa gerenciadora deverá garantir a proteção dos dados dos servidores estaduais, obedecendo a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18). Além disso, os recursos arrecadados com o serviço serão destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza. 

A autorização do desconto em folha é feita pelo servidor, através do uso de senha de uso pessoal e intransferível, diretamente na instituição consignatária. Mais informações sobre o sistema podem ser obtidas no site do PRconsig e nas respectivas unidade de recursos humanos do seu órgão de origem.

Desde 26 de junho os servidores estão sem ter acesso a empréstimos, após expirar o contrato emergencial com a empresa que prestava os serviços.

A licitação foi aberta, mas a Controladoria Geral do Estado (CGE) solicitou ao governo do Estado a suspensão do certame para fosse adequado os procedimentos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O processo só foi retomado após a adequação do edital e concluído agora.

Várias instituições financeiras oferecem consignados para os servidores estaduais, mas o gerenciamento é feito por uma empresa. Quem vai gerenciar os empréstimos é a empresa Zetrasoft, que já prestava o serviço e venceu a licitação.