Declaração do G20 Social pressiona governos por ações mais ambiciosas

O texto da declaração final do G20 Social pressiona os governos dos países do grupo a adotarem medidas com objetivos mais ambiciosos. É o que avaliam diferentes entidades e organizações da sociedade civil que participaram das discussões que subsidiaram a construção do documento. Para elas, é preciso um compromisso mais firme no enfretamento das mudanças climáticas e das desigualdades.

A taxação dos super ricos é citada na declaração como caminho para financiar políticas sociais e ambientais. Para o Observatório do Clima, rede que reúne diferentes entidades ambientalistas da sociedade civil brasileira, este é um debate central.

O G20 Social teve início na quarta-feira (14) e se encerra neste sábado (16). Trata-se de uma inovação instituída pelo governo brasileiro. O país preside o G20 pela primeira vez desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. Nas presidências anteriores, a sociedade civil costumava se reunir em iniciativas paralelas à programação oficial. Com o G20 Social, essas reuniões foram integradas à agenda construída pelo Brasil. O objetivo foi ampliar o diálogo entre os líderes governamentais e a sociedade civil.

Boa parte da programação dos três dias foi composta por atividades autogestionadas propostas por diferentes organizações sociais. A declaração final sintetiza as propostas de consenso do G20 Social. Ela foi entregue ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que a levará aos governos de todas as nações na Cúpula dos Líderes do G20. O encontro, que ocorre nos dias 18 e 19 de novembro, encerra o mandato brasileiro. A África do Sul sucederá o Brasil na presidência do grupo.

A discussão da taxação dos super ricos tem sido uma das prioridades assumidas pelo governo brasileiro. Em julho, a Trilha de Finanças, um dos grupos de discussão do G20, aprovou sua declaração final com menções ao tema. O Brasil defende que seja pactuada a adoção de um imposto mínimo sobre os super ricos, de forma a evitar uma guerra fiscal entre os países. No entanto, há resistências. Representantes dos Estados Unidos, por exemplo, têm defendido que cabe a cada governo tratar da questão internamente.

Público assiste plenária que discute Combate à fome, pobreza e desigualdades, no G20 Social no Boulevard Olímpico na zona portuária da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil 

A pauta é considerada legítima e urgente por Elisabetta Recine, coordenadora de relações internacionais da Rede Penssan, que reúne pesquisadores no tema da segurança alimentar e nutricional. Para ela, levar o tema para o conjunto de países do G20 é um movimento importante. Em sua visão, a taxação dos super ricos é uma agenda que articula as demandas por justiça climática, por justiça alimentar e por justiça fiscal e tributária.

“Não dá mais para nós convivermos com situações em que as grandes fortunas têm uma série de instrumentos em que elas não pagam nenhum ou muito pouco imposto em relação ao seu padrão de consumo e aos seus bens e seus ganhos. É absolutamente vergonhoso que a gente conviva com uma situação dessa, em que proporcionalmente um trabalhador tenha uma carga tributária muito maior do que uma grande fortuna”, avalia Recine, que é também presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão colegiado composto por representantes da sociedade civil e do governo brasileiro que presta assessoramento à Presidência da República.

Diversidade de temas

Além de defender a taxação dos super ricos, a declaração final do G20 Social, que contém quatro páginas, pede novos esforços para combater as desigualdades, a fome e a pobreza e cobra compromisso como uma transição energética justa, que seja capaz reduzir a emissão de gases de efeito estufa e de proteger as florestas tropicais, sem gerar exclusão social. O texto também defende reformas “inadiáveis” em instituições internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

“A declaração sintetiza os grandes chamados, vamos dizer assim. E a importância dessa síntese é que você abre a porta para que os diferentes governos possam olhar os documentos específicos aonde as propostas e as visões estão melhor detalhadas. É uma síntese escrita pela sociedade civil e isso é algo inédito. Então é muito simbólico, é muito importante, mas para ter acesso aos detalhes das discussões e das propostas, nós precisamos ir para as diferentes trilhas de discussão do G20”, afirma Recine.

A inclusão dos principais temas em debate foi destacada por Renato Godoy, gerente de relações governamentais do Instituto Alana, uma organização da sociedade civil que desde 1994 desenvolve sua atuação com foco nos direitos das criança e dos adolescentes. “A declaração final reflete a diversidade e a qualidade dos debates que ocorreram no âmbito do G20 social e apresenta as propostas da sociedade civil brasileira e mundial para as múltiplas crises que o planeta vem enfrentando”.

 Fila de entrada para o Espaço Kobra, onde acontecem as atividades autogestionadas do G20 Social, na região portuária do Rio. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil 

Fonte: Agência Brasil