Editorial: Nossos deputados federais são “enganadores” populistas?

Editorial CGN – O projeto de lei da deputada federal Erika Hilton (PSOL), que visa transformar a jornada semanal de trabalho de uma escala 6×1 para 4×3, parece, à primeira vista, uma medida encantadora: menos dias de trabalho e mais descanso para o trabalhador. Mas é aí que reside a grande armadilha. O projeto é um exemplo clássico de populismo, com promessas que desconsideram a realidade do mercado de trabalho, os impactos econômicos e os riscos para os próprios trabalhadores que ele pretende beneficiar. A história recente nos mostra que essas promessas populistas custam caro, e quem paga a conta são os próprios trabalhadores, que perdem empregos, renda e proteção.

Na prática, ao reduzir a escala para 4×3, temos uma diminuição de 33% da carga horária semanal, mas, sem uma redução proporcional nos salários, o custo do trabalho para as empresas dispara. Isso gera uma cascata de efeitos, nenhum deles favorável ao trabalhador. As empresas, especialmente em setores de alta rotatividade e baixa margem, como o comércio e os serviços, precisarão cortar custos em outras frentes para manter sua operação. E há basicamente três formas de fazer isso: 1) repassando esse aumento de custos para o preço dos produtos e serviços, o que gera inflação e corrói o poder de compra da população; 2) recorrendo ao trabalho informal para escapar dos encargos; ou 3) automatizando funções, substituindo postos de trabalho por máquinas.

Essas consequências são previsíveis e já aconteceram antes. Quando o custo de contratação aumenta artificialmente, a economia informal se fortalece, pois as empresas buscam alternativas para sobreviver, e o próprio trabalhador acaba perdendo seus direitos. Em última instância, a renda diminui, o desemprego cresce e a precarização se espalha.

Basta olharmos para a PEC das Domésticas, uma medida populista do governo Dilma Rousseff, que prometia formalizar e valorizar a categoria. Em 2013, a propaganda do governo era de que a lei protegeria as empregadas domésticas, oferecendo-lhes segurança e valorização. A realidade, entretanto, foi desastrosa. Antes da PEC, a informalidade entre as domésticas era de 68%. Após a regulamentação, a taxa subiu para 75%. O resultado? Menos empregos formais e, consequentemente, menos acesso aos direitos que o governo dizia garantir. Com o aumento dos custos de contratação, muitas famílias, que já empregavam com dificuldade, não tiveram outra saída senão dispensar suas funcionárias ou contratar na informalidade.

Este caso deveria servir de alerta: o populismo pode até gerar manchetes positivas e discursos bonitos, mas, na prática, quem sofre as consequências são justamente os trabalhadores. Da mesma forma, a escala 4×3, se implementada, deverá agravar a situação da informalidade, obrigando trabalhadores a aceitarem postos sem proteção, sem estabilidade e sem qualquer garantia.

Se formos buscar exemplos fora do país, o cenário é igualmente sombrio. Em Portugal, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais em 1996 gerou uma alta imediata nos custos de contratação. As empresas foram forçadas a cortar vagas, reduzir suas vendas e adotar novas estratégias para reduzir despesas, o que incluiu uma onda de demissões e um aumento no desemprego. Hoje, Portugal é um dos países com maior taxa de desemprego da União Europeia e com uma das piores produtividades, evidenciando o efeito prolongado de medidas simplistas e descoladas da realidade produtiva.

Estudo recente mostrou que, em 25 países, uma redução de apenas 1% nas horas de trabalho gerou um aumento proporcional de 1% na automação, o que significa substituição direta de trabalhadores por máquinas e tecnologias. Ao reduzir a carga horária sem amparo em produtividade ou desenvolvimento, o próprio emprego formal acaba cedendo lugar a alternativas automatizadas. Ou seja, ao tentar beneficiar os trabalhadores, o efeito líquido é sua substituição.

Se a intenção é reduzir a jornada de trabalho sem comprometer a economia, a saída não está em canetadas populistas, mas em investimento sério em produtividade, tecnologia e desburocratização. Países que conseguiram reduzir a carga horária sem perder competitividade tomaram o caminho do desenvolvimento real. Com um mercado mais produtivo, as empresas conseguem, de fato, oferecer uma jornada menor e salários melhores, pois o trabalhador produz mais em menos tempo, o que é sustentável.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o sistema de salário mínimo por hora permite que o trabalhador faça escolhas reais, trabalhando mais para aumentar sua renda ou reduzindo o ritmo de acordo com suas necessidades. Essa flexibilidade é viável e não ameaça a estabilidade do mercado. É esse tipo de escolha que deveria estar sendo discutido, e não um projeto de imposição que comprometerá toda a cadeia produtiva e, em última análise, o próprio trabalhador.

O projeto da deputada Erika Hilton segue a mesma linha da PEC das Domésticas do governo Dilma: promessas vazias de benefícios que, na prática, prejudicam exatamente aqueles que ela diz proteger. Trata-se de uma medida populista que, se aprovada, gerará um caos anunciado. A elevação artificial do custo do trabalho não beneficia ninguém e afeta diretamente os trabalhadores, que verão suas vagas de emprego encolherem, seu poder de compra se corroer pela inflação e seus direitos se perderem na informalidade.

A responsabilidade de um verdadeiro líder está em oferecer soluções sólidas e viáveis, que promovam o bem-estar do trabalhador de forma concreta e duradoura. Promover o progresso e o crescimento sustentável é algo que exige coragem e comprometimento com a realidade econômica, e não medidas oportunistas que resultam apenas em mais sofrimento.

O populismo é perigoso justamente porque é agradável de ouvir, mas o que ele esconde é um preço que, invariavelmente, recai sobre os trabalhadores e os mais vulneráveis. Progresso real só é possível com escolhas responsáveis e bem fundamentadas, e não com promessas mágicas que falham em enfrentar a realidade.