Semana Tributária ressalta importância e desafios da educação fiscal para cidadania

O valor cidadão do imposto e como transmitir isso para a sociedade foram os tópicos principais da V Semana Tributária, evento realizado nesta terça-feira (12) pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), por meio da Escola Fazendária do Paraná (Efaz), e pelo Grupo de Educação Fiscal do Paraná (GEFE) em Curitiba. Com o tema “Cidadania Ativa: O Que Você faz pela Sociedade”, o encontro discutiu os porquês dos tributos e como sua gestão transparente promove uma participação cada vez mais ativa da população na tomada de decisão.

Por isso mesmo, a educação fiscal foi o ponto central da sequência de palestras e discussões acompanhadas por centenas de pessoas tanto de forma remota, pela internet, quanto presencialmente no auditório do Canal da Música, em Curitiba. A partir de apresentações interativas, os painéis discutiram justamente as várias formas como essa consciência fiscal impacta o dia a dia de todos nós.

Entre elas está a própria transformação do cidadão, como destaca o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “É disso que se trata esse evento: preparar conscientemente o cidadão para ele entender o que se passa e não ser só um agente passivo”, diz. “É preciso fomentar, cultivar e incentivar a discussão sobre a importância do consumidor no controle social, no processo de não sonegação. Com isso, ele entende a função de cada uma dessas peças que compõem o todo”.

A necessidade da educação fiscal foi tema também da fala do diretor-geral da Secretaria de Educação (SEED), João Luiz Giona Júnior. Ele destacou como a falta de compreensão por parte da população de certas noções tributárias dificulta até mesmo a comunicação de medidas e decisões — e que esse é um grande desafio para todo o setor público. 

“E não se trata de um problema de comunicação, mas de educação mesmo”, aponta Giona Júnior. “É uma dificuldade passar a mensagem e fazer as pessoas entenderem. Então é uma missão que não cabe apenas à Fazenda e à Receita Estadual, mas também à Educação como um todo”.

EDUCAÇÃO GAMIFICADA – Nessa linha, a V Semana Tributária debateu maneiras de promover essa educação fiscal com a sociedade, principalmente na era tecnológica. E uma das alternativas foi adotada dentro do próprio evento, com a sua chamada Jornada Gamificada. 

Trata-se de uma metodologia que torna as palestras e apresentações mais interativas, convidando as pessoas a participarem das discussões a partir de seus celulares. Quase como em um videogame, eles ganham pontos com esse engajamento e concorrem a prêmios ao mesmo tempo em que mergulham dentro das temáticas de cada painel.

Essa mesma lógica é, para a diretora da Receita Estadual do Paraná, Suzane Gambetta, um dos possíveis caminhos para promover essa educação fiscal, sobretudo entre o público mais novo. 

Se, anos atrás, as cartilhas eram o principal meio de levar esse conhecimento para as crianças, hoje há formas mais modernas para isso. “Somos responsáveis por ensinar a população a cuidar e a pensar os recursos públicos, mas a sociedade mudou — então temos que mudar também a forma como levamos essa mensagem”, disse Suzane. “Por isso, a gameficação pode ser uma forma bastante eficiente de levar o debate para as crianças e o jovem”.

ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL – Um dos momentos mais aguardados e disputados da V Semana Tributária foi a palestra do professor e escritor Leandro Karnal, que falou sobre a interseção entre ética, cidadania e responsabilidade social.

“A ética e a honestidade são fundamentais, mas não são os únicos atributos necessários — principalmente no serviço público. A eficiência é igualmente importante para prestar esse serviço”, reforçou Karnal. “É sobre servir à sociedade”.

O professor resgatou ainda o conceito de tributo como repartir aquilo que serve ao bem comum para falar sobre a ética no serviço público. “A cobrança da sociedade é cada vez maior e que bom que seja assim. O cidadão é a única razão para existir o Estado. Ele é o foco principal”.

OUTRAS APRESENTAÇÕES – Outras palestras também engajaram os participantes tanto presencialmente quanto aqueles que acompanharam pela internet. Em um deles, por exemplo, foram discutidos os desafios da cidadania fiscal e da transparência e contou com a presença da auditora fiscal da Receita Estadual Rosa Fátima dos Santos; do analista-tributário da Receita Federal Antônio Jordão da Silva Junior; e da  professora do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Maringá (UEM) Simone Leticia Raimundini Sanches.

Em outro momento do evento, a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, falou sobre a importância do programa nesse processo de conscientização e engajamento do cidadão com a questão fiscal. “Ao longo desses quase 10 anos de Nota Paraná, vimos a sociedade paranaense olhar com muito mais atenção para o recolhimento de impostos e o combate à sonegação. O CPF na nota fiscal virou um símbolo desse esforço de quase uma década”, afirma.

A V Semana Tributária também foi o local escolhido pela Receita Estadual para entregar o prêmio de R$ 100 mil do Nota Paraná, sorteado na última quinta-feira (7). O ganhador, um morador de Tijucas do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, recebeu o cheque simbólico com o valor – que já foi creditado em sua conta do programa.

Também subiram ao palco para palestras o cientista político Humberto Dantas; a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano; a promotora de Justiça no Estado do Paraná, Mariana Dias Amaro; e a diretora-executiva do Sistema Observatório Social do Brasil, Roni Enara.

PRESENÇAS – Além dos já citados secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, da diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, e do diretor-geral da SEED,  João Luiz Giona Júnior, outras autoridades estiveram presentes na V Semana Fazendária. 

É o caso do diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), Fernades dos Santos; e do auditor fiscal da Receita Federal, Francisco Horst Bignardi Reinhardt.

O diretor da Efaz, Mário Brito, ressaltou a importância do trabalho em conjunto para fazer a Semana Tributária acontecer — o que é reflexo de um trabalho contínuo e incessante de educação fiscal. “É esforço conjunto de vários grupos, mas é o trabalho de todos eles ao longo de todo o ano que ajuda a levar à população, das crianças aos adultos, a conscientização sobre a importância dos impostos para o bom andamento da sociedade e como eles ajudam a própria sociedade a exercer uma cidadania cada vez mais ativa”.

3 EM 1 – A Semana Tributária 2024 é, na verdade, três eventos em um só. Além da V Semana de Conscientização Tributária, ela inclui também a IV Semana da Transparência Fazendária e o XXV Seminário Paranaense da Educação Fiscal.

Toda a programação é organizada pelo Grupo de Educação Fiscal do Paraná (GEFE), um comitê interinstitucional formado justamente para promover ações de educação fiscal em todo o Estado. Ele é composto pela Sefa, Efaz, Receita Estadual, Escola de Gestão, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado Administração e Previdência, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, UEM, Controladoria Geral da União, e Sindafep.

Fonte: AEN